Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel SmartDriver (a "App") e do presente website (em conjunto, o "Serviço"), disponibilizados por Fernando Manuel Gomes Aleixo Dorotea, empresário em nome individual, NIF 166705667 ("nós", "o Prestador").

Ao criar uma conta, ativar um código de acesso ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar o Serviço.

1. O que é o SmartDriver

O SmartDriver é uma aplicação de apoio à decisão para motoristas de plataformas de transporte de passageiros. A App lê a oferta apresentada no ecrã do motorista e apresenta um indicador visual (o "semáforo") com o valor estimado por quilómetro e por hora, ajudando o motorista a decidir se aceita a viagem. A decisão de aceitar ou recusar qualquer oferta é sempre exclusiva do motorista.

2. Rigor da informação

A leitura das ofertas é feita através de reconhecimento automático de texto no ecrã do dispositivo. Apesar de a taxa de acerto ser elevada, não garantimos que a leitura seja sempre exata ou completa. O SmartDriver é uma ferramenta de apoio e não substitui a verificação, pelo motorista, dos valores apresentados na aplicação da plataforma de transporte antes de aceitar qualquer oferta.

3. Conta e licença de acesso

• O acesso é ativado através de um código associado a um plano (1, 3 ou 12 meses).
• A licença destina-se a ser utilizada num único dispositivo de cada vez. Ao iniciar sessão num novo dispositivo, o acesso nesse dispositivo é ativado e o acesso em dispositivos anteriores pode ser suspenso.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Os planos não têm renovação automática: o acesso termina no fim do período contratado, salvo nova ativação.

4. Pagamentos

Os planos são pagos antecipadamente, através dos meios de pagamento disponibilizados no momento da subscrição (nomeadamente MB WAY e Multibanco). Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Não são processados reembolsos por períodos de acesso já decorridos, exceto quando exigido por lei.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, a não tentar contornar os mecanismos de licenciamento, e a não partilhar o seu acesso com terceiros de forma a violar o disposto na secção 3.

6. Limitação de responsabilidade

O SmartDriver é fornecido "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas pelo motorista com base na informação apresentada pela App, nem por perdas resultantes de indisponibilidade do Serviço, falhas de leitura, ou incompatibilidades com atualizações das plataformas de transporte.

7. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através da App ou deste website. A utilização continuada do Serviço após a alteração implica a aceitação dos novos Termos.

8. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de smartdriverpt@gmail.com.